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Um relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal apontou indícios de sobrepreço no contrato firmado com a empresa Transdata, responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônico. Sem licitação, a empresa recebeu R$ 4,69 milhões dos cofres públicos entre 2014 e 2015.
No relatório, o órgão cobra que o governo realize um pregão ou explique por que a Transdata foi contratada sem concorrência. O documento foi divulgado em 8 de novembro de 2016. Em 2013, o Tribunal de Contas já tinha recomendado a suspensão do contrato com a Transdata e realização de uma nova licitação para o sistema de bilhetagem automática.
No mês seguinte à publicação do relatório da Controladoria, de acordo com dados do Portal da Transparência, a empresa voltou a prestar serviços para o GDF sem licitação. Desta vez pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), que pagou R$ 1.036 para manutenção dos validadores. Em janeiro, a TCB já tinha pago R$ 4,6 mil pelo mesmo serviço.
Outros lados
De acordo com a Controladoria, a manutenção do sistema de bilhetagem automática é o único vínculo em vigor entre a Transdata e o GDF. Questionado sobre a permanência dos serviços da empresa apesar das recomendações, o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, afirmou que “é preciso manter essa prestação de serviços porque preciso manter os validadores”. “Não faz sentido trocar o sistema inteiro.”
A assessoria da Transdata não quis comentar as conclusões apresentadas no relatório da Controladoria. Apenas disse que os fatos serão apurados. A empresa também informou que em uma das cláusulas do contrato com o DFTrans havia explicitado que a contratação seria de forma indireta sob o regime de inexigibilidade de licitação.
Para a Controladoria, a cláusula fere o artigo 2º da Lei de Licitações. A explicação dada é que existem outras empresas com capacidade de prestar o mesmo tipo de serviço desejado e, portanto, não haveria motivos para que a licitação não fosse feita.
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Relatório Controladoria-Geral do DF sobre contrato do DFTrans com a Transdata (Foto: Relatório Controladoria-Geral do DF/Reprodução)
Entenda
Os contratos com o DFTrans previam pagamento de uma licença para o uso de um sistema de bilhetagem que pudesse administrar a arrecadação e distribuição dos créditos no sistema de transporte coletivo. A tecnologia seria por meio da criação de um padrão de cartão inteligente.
Mesmo contratada sem licitação, a empresa é responsável por toda arquitetura do sistema de bilhetagem automática do DF, evidenciando, segundo a Corregedoria, uma dependência do DFTrans com relação à Transdata.
O relatório da Controladoria aponta que a Transdata é contratada pelo GDF em caráter emergencial desde outubro de 2012. A auditoria indica também uma adulteração no contrato de 2014. Na época, uma folha do documento teria sido substituída pela original. Na folha original, não estava indicada a data exata de quando o governo deveria começar a pagar a empresa. A “substituída” trouxe o prazo de 40 dias contados a partir de 26 de janeiro de 2015.
