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O importante veto do presidente Jair Bolsonaro impedia a ampliação do programa de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Só o chamado Centrão votou ao lado do governo. Parlamentares na sessão do Congresso Nacional preferiram aumentar os gastos do Executivo ampliando o valor do benefício.
O impacto fiscal de dez anos equivale a R$ 217 bilhões para os cofres públicos. O governo estava de olho na votação, inclusive enviou o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ao plenário da Câmara onde s realiza a sessão do Congresso Nacional, nesta tarde de quarta-feira (11).
Ele tentava convencer os parlamentares da necessidade de responsabilidade fiscal num momento de incertezas na economia nacional e internacional.
Efeito Maia insuficiente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também entrou na blitz para convencer os parlamentares, principalmente do Centrão, para a manutenção desse veto. Isso, em meio aos atritos entre o governo federal e o Congresso Nacional. No entanto, não logrou êxito. Os deputados optaram por apoiar a pauta social e derrubaram o veto presidencial.
O veto determinava a ampliação do limite salarial, pois o benefício é extensivo a idosos acima de 65 anos e pessoas deficientes sem condições de se manter.
O pagamento é baseado no cálculo da renda familiar mensal inferior a um quarto de salário mínimo percapita. Os parlamentares ampliaram esse limite para meio salário mínimo percapita.
Bolsonaro tinha vetado essa mudança e o veto foi derrubado. Assim a mudança continua. A ampliação desse limite salarial para o recebimento do benefício de prestação continuada.
O único bloco que votou com o governo para manutenção do veto do presidente Bolsonaro foi o do Centrão.
Na noite desta terça-feira (10), houve uma reunião de integrantes do Palácio do Planalto, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ficou definido que a sinalização que o Congresso transmitiria ao mercado — antes com a aprovação do orçamento impositivo e depois de uma pauta como esta com impacto nas contas do governo muito grande –, de acordo com a avaliação, seria péssima.
Inclusive de irresponsabilidade fiscal nesse momento. Assim, definiu-se que as legendas do Centrão votassem pela manutenção do veto do presidente, o que não foi suficiente. Maia não conseguiu convencer parlamentares de outros blocos.
Recursos mais difíceis
Maia entende que o impacto orçamentário da medida é grande, principalmente, no momento atual da economia em razão da crise do mercado e do coronavírus. Para ele, vai haver espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento ao coronavírus.
“Essas questões precisam estar na reflexão do voto em Plenário, que precisa ser respeitada. Mas a decisão do Plenário tem impacto na organização do orçamento deste e dos próximos anos”, lamentou Maia.
“É uma decisão que mais atrapalha do que ajuda neste momento de crise na saúde e crise [nos mercados] que já vai afetar a economia brasileira” complementou.
Desastre anunciado
O Palácio do Planalto interpretava esse veto como um desastre para governo do ponto de vista fiscal, segundo analistas políticos. E isso foi repassado por Maia aos congressistas. O que ocorreu foi atípico. Nas últimas votações, Maia tem tido papel importante para o governo federal, com os parlamentares seguindo a orientação, não só o Centrão, como ocorreu nessa votação.
A favor
Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento.
“O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo”, acentuou Terra.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”. Ele lembrou que em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. E que desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. “Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível”, frisou.
Contra
Na visão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”. A parlamentar ressaltou que foi criada a lei que fixa o critério em meio salário mínimo. Posteriormente o presidente vetou-o.
“(Bolsonaro) Está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país”, analisou Eliziane.
Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) avaliou que o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”. Segundo ela, “se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil.”
Gabrilli acrescentou ainda que se “estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas”. Com informações da Agência Senado.
