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STF conclui ação penal e abre caminho para execução imediata da pena de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes de sua gestão por crimes relacionados à tentativa de um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com o trânsito em julgado, fica aberta a possibilidade de execução imediata das penas, em um desfecho considerado histórico por juristas e analistas políticos.
A defesa de Bolsonaro reagiu por meio de nota, classificando a decisão como um “erro grave” e indicando que recorrerá às instâncias internacionais. Os advogados afirmam que a condenação está baseada em provas frágeis, delações premiadas e documentos que, segundo eles, apresentam falhas de origem e legitimidade. Reiteraram ainda que o ex-presidente “jamais participou de qualquer plano golpista ou de atos violentos contra o Estado Democrático de Direito”.
No despacho final, o STF destacou que as provas reunidas — entre mensagens, áudios e relatórios periciais — demonstraram a existência de uma organização estruturada, com divisão de tarefas e hierarquia entre os envolvidos, cujo objetivo seria impedir a posse do presidente eleito. O julgamento apontou a prática de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e golpe de Estado.
A conclusão do processo ocorre pouco tempo após a decretação da prisão preventiva de Jair Bolsonaro, fundamentada, segundo a Corte, por indícios de descumprimento de medidas cautelares.
Além do ex-presidente, os demais condenados também passam a ter suas penas imediatamente exigíveis, encerrando juridicamente aquela que se tornou a ação penal mais emblemática da recente história política brasileira.
