Comissão pode votar MP que desobriga empresas de publicar documentos em jornais

A comissão mista sobre a Medida Provisória 892/19 pode votar nesta quarta-feira (30) o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A MP determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.

Os documentos deverão ser disponibilizados no site da companhia e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da bolsa de valores onde as ações são negociadas, estes dois últimos sem cobrança de nenhum valor. As publicações deverão ter certificação digital de autenticidade.

Antes de a MP ser editada, a lei exigia que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, o que acarretava um custo para as empresas.

Hora e local
A reunião da comissão mista está marcada para as 15 horas, no plenário 3 da ala ala Alexandre Costa, no Senado. (Agência Câmara)