CLDF | Projeto que cria “Banco Comunitário de Cadeira de Rodas” vai à sanção

Na sessão desta terça-feira (19), os deputados distritais concluíram a apreciação do projeto de lei nº 1.791/21, que cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, cujos equipamentos serão obtidos por meio de doações. O texto, proposto pelo deputado Robério Negreiros (PSD), agora segue para a análise do governador Ibaneis Rocha.

O objetivo do PL é possibilitar o empréstimo – gratuito – de muletas, bengalas, andadores, cadeiras de rodas e outros aparelhos de apoio à locomoção a pessoas com mobilidade reduzida ou acamadas no Distrito Federal.

Negreiros aponta que a disponibilidade desses equipamentos é garantida por várias normas, como a Lei nº 8.080/90, a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Saúde. “No entanto, esse direito nem sempre é atendido de forma célere pelo SUS. Para facilitar, bem como promover a igualdade social, a acessibilidade e a autonomia, é que apresentamos esse projeto de lei”, justificou o distrital ao encaminhar a proposição.