Ir para o conteúdo
O projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal deve ser apreciado pela Câmara Legislativa em abril. O projeto, protocolado pelo governo na Casa em 2017, disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização de acordo com a legislação sobre uso e ocupação do solo.
O novo código de obras foi distribuído em três comissões da Câmara: Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); Comissão de Assuntos Fundiários (CAF); e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta quarta (28), a presidente da CAF, a deputado Telma Rufino (PROS), informou que um substitutivo ao texto original já está em fase de preparação. Segundo a parlamentar, a matéria está sendo aperfeiçoada por assessores do CAF e dos distritais. Participam ainda a equipe técnica do governo.
A proposta do governo local é baseada em cinco pontos: desburocratização; responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações; análise dos parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal; instrumento da política urbana; e remissão e recepção das normas técnicas brasileiras.
O Executivo espera que os processos de licenciamento e de fiscalização se tornem mais eficaz. Em 2015, de cada 100 projetos, apenas 40 eram aprovados, segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Desse mesmo total, dez recebiam licenciamento de obras e quatro, carta de habite-se. Redação
