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A Câmara Legislativa do DF aprovou, na última sessão antes de entrar em recesso, o Projeto de Lei 704/2015, que dá passe livre por até 90 dias a desempregados recém-demitidos. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB). Segundo o deputado a medida deverá contribuir para que trabalhadores desempregados, demitidos sem justa causa, tenham a oportunidade de se recolocar no mercado de trabalho.
“As pessoas, em muitos casos, não têm sequer condições de pagar o transporte para procurar emprego. É uma forma de minimizar o dano causado por uma demissão injustificada em tempos de crise, e de ajudar o trabalhador a se recolocar no mercado laboral”. disse Negreiros.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Se aprovada, ela só é válida para quem trabalhou por pelo menos seis meses no antigo emprego e que saiu sem justa causa. Pelas regras, o passageiro que voltar ao mercado de trabalho deverá devolver o bilhete. Ele pode ser solicitado em até seis meses após a demissão.
