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CÂMARA LEGISLATIVA APROVA CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS DE R$ 470 MILHÕES
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta (28), dois projetos de lei do Executivo que preveem a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual. O montante total é de mais de R$ 470 milhões; cerca de R$ 100 milhões já tem destino certo: nomeação de aprovados em concursos públicos de diversas áreas.
Para o pagamento de execução de sentenças judiciais, os chamados precatórios, da Secretaria de Fazenda foram destinados R$ 340 milhões. Já para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa) foram R$ 9 milhões. Porém, a proposta foi aprovada com 32 emendas, que têm como finalidade o remanejamento de recursos para programas como os de atenção à saúde e à qualidade de vida; e o de promoção de direitos da pessoa idosa.
O projeto que destina recursos para nomeações gerou discussão em Plenário. A reclamação dos distritais era de que o Executivo não havia especificado quais órgãos receberiam os novos servidores. “Vamos votar em respeito aos servidores e depois vamos cobrar as nomeações, já que o governo pode acabar usando esses recursos para qualquer outra coisa”, afirmou o deputado Wellington Luiz (MDB).
O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), também falou sobre a necessidade do governo local de enviar as propostas com todas as informações necessárias para “garantir segurança para a votação”. O líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), deu razão aos comentários e se comprometeu a apresentar mais dados sobre os projetos. DP
