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As falhas em implantes cirúrgicos de órteses e próteses deverão ser registradas e notificadas a Secretaria de Saúde, é o que determina o PL nº 204/2019 aprovado, nesta terça-feira (27), no plenário da Câmara Legislativa. O texto dita ainda que as falhas detectadas em implantes cirúrgicos devem ser investigadas, assim como a apuração das responsabilidades e sanções.
O autor da matéria, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), argumentou que o Estado precisa exercer um controle mais severo e contínuo sobre os implantes cirúrgicos uma vez que há inúmeros relatos de problemas em produtos de prótese e órtese, com graves prejuízos à saúde dos pacientes.
Diversos problemas técnicos foram identificados nesse tipo de produto, gerando um enorme prejuízo à saúde dos pacientes que o utilizaram. “Tendo a necessidade de substituição do implante, essa segunda intervenção cirúrgica, além de trazer novos traumas ao paciente e comprometer mais ainda sua saúde, constitui um custo extra para o SUS, que sofre com a falta de recursos”, finaliza o deputado. O PL ainda precisa ser sancionado pelo Governador.
