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Medida visa fortalecer a atenção primária à saúde no DF; deputados também aprovam transação de dívidas e créditos extras de R$ 37,6 milhões
Com o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde no Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) nº 1.743/2025, de autoria do Executivo, que institui uma bolsa complementar no valor de R$ 7.536 mensais para médicos residentes com especialidade em medicina de família e comunidade. O valor se soma à bolsa já paga pelo Governo Federal ou pelo próprio GDF.
A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Saúde do DF, em parceria com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). O benefício é direcionado a residentes em regime especial de treinamento em serviço, com jornada de 60 horas semanais.
Segundo o Palácio do Buriti, a medida atende a uma área considerada prioritária para o sistema de saúde do DF. Caso as bolsas não sejam integralmente preenchidas, elas poderão ser remanejadas para outros programas de residência médica.
Durante a sessão, os deputados Dayse Amarilio (PSB) e Jorge Vianna (PSD) destacaram a importância da proposta. Dayse sugeriu que o programa seja ampliado para outras categorias da saúde, enquanto Vianna agradeceu aos profissionais que atuam na atenção básica.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde, Orçamento e Finanças, além da de Constituição e Justiça, e agora segue para sanção do governador. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.
Regularização de dívidas com o DF
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.731/2025, que trata da transação resolutiva de litígios tributários ou não tributários com a Fazenda Pública Distrital. A proposta prevê benefícios como descontos em multas e condições facilitadas de pagamento.
A medida vale para o Distrito Federal, suas autarquias, fundações públicas e demais entes distritais, cabendo a estes avaliar a conveniência e oportunidade de cada transação. O benefício, portanto, não é automático nem constitui direito subjetivo do devedor.
De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta visa à racionalização de processos, recuperação de créditos de difícil recebimento e maior segurança jurídica na relação entre Fisco e contribuintes. O texto foi aprovado em dois turnos e em redação final, e aguarda sanção ou veto do governador.
Créditos adicionais de R$ 37,6 milhões
Também foi aprovado o PL nº 1.762/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 37,6 milhões no orçamento do DF. Os recursos serão distribuídos entre diferentes áreas:
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R$ 12,5 milhões para a Secretaria de Esporte e Lazer, destinados a eventos como o Brasileiro de Ligas de Futsal 2025, Jungle Fight Brasília, Brasileiro de Kickboxing e o 17º Campeonato Mundial de Wushu;
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R$ 9,7 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem, com foco na duplicação da via marginal da DF-025 (Quadra 14 do Park Way) e elaboração de projetos para a duplicação da DF-280;
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R$ 6,9 milhões para a Vice-Governadoria, voltados ao programa Mais que Vencedor;
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R$ 5,4 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Social, destinados à manutenção predial;
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R$ 3 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, que usará os recursos no Programa Material de Construção.
