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Proposta de emenda constitucional pode mudar o quadro da coleta e comercialização de plasma sanguíneo no Brasil
Nesta data, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diz respeito à coleta e comercialização de plasma sanguíneo no Brasil. A medida, caso aprovada, abrirá a possibilidade para que doadores possam receber uma contrapartida financeira por suas contribuições, além de autorizar empresas privadas a conduzirem pesquisas e atuarem na comercialização de hemoderivados, uma prerrogativa atualmente exclusiva da Hemobras.
A Constituição brasileira atualmente proíbe a comercialização de sangue e seus derivados. A PEC em discussão na CCJ do Senado busca reverter essa restrição, introduzindo um novo paradigma no sistema de doação de plasma sanguíneo no país.
A votação desta proposta representa um momento significativo no debate sobre a regulamentação da coleta e comercialização de produtos sanguíneos no Brasil, com implicações importantes para a área de saúde e a indústria de hemoderivados.
