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Polêmico marco regulatório do transporte de carga ficará para ser votado depois do recesso parlamentar. A Câmara de Deputados Federais não deve apreciar neste mês a Medida Provisória (MP) que fixa uma política preços mínimos para o setor.
A MP foi a saída do governo federal para atender reivindicações impostas pelos caminhoneiros. O presidente Michel Temer — com muita dificuldade e sem habilidade da equipe de negociação da cúpula do governo — lançou mão do dispositivo para encerrar a greve dos caminhoneiros. Durou 11 dias no final de maio.
Os reflexos negativos deverão comprometer o desempenho da economia até 2019, preveem economistas.
No relatório do deputado Osmar Terra (MDB), a tabela dos fretes deve manter um preço mínimo. Ao mesmo tempo, deve considerar despesas dos caminhoneiros, como diesel, pedágio, manutenção do caminhão, alimentação e hospedagem.
Caso o preço do diesel varie acima de 10% em relação ao valor de referência da tabela, o preço do frete também deve ser reajustado.
Apesar de ter sido aprovada na última quarta na comissão especial, a medida só deve ser votada no plenário depois do recesso, que começa no dia 18.
O vice-líder do Governo, deputado Beto Mansur, destacou a polêmica da matéria. “Isenção de multas, questões que envolvem valor mínimo de frete, tem muita discussão em torno disso, por isso acho difícil que a gente vote antes do período que precede a eleição.”
Pauta foca LDO
A semana que vem vai ser a última de votações antes da pausa parlamentar. A prioridade é a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que deve ser votada em sessão conjunta com deputados na próxima quarta (11).
Na Câmara, governistas vão tentar concluir a votação da venda de seis distribuidoras da Eletrobras, mas ainda é incerto que consigam acordo para isso.
Outras medidas devem ser analisadas, como a que destina R$ 1,2 bilhão para a intervenção no Rio de Janeiro e a que trata de financiamento para irrigação no Nordeste. (Com informações da Jovem Pan)
Da Redação
