Câmara aprova redução de penas para condenados do 8 de Janeiro

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro; Bolsonaro seria beneficiado

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas aplicadas às pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A medida também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Entenda a diferença entre dosimetria e anistia na discussão sobre penas

Apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto foi aprovado por 291 votos a 148. O resultado foi anunciado às 2h27 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar da flexibilização, o projeto não prevê anistia aos envolvidos.

Reduções previstas

O projeto diminui as penas conforme o tipo de condenação. No caso de Bolsonaro, cuja sentença envolve diversos crimes — entre eles, o de liderar uma organização criminosa — a pena poderia ser reduzida pela metade. Na prática, o ex-presidente cumpriria 13 anos e teria direito à progressão após dois anos.

A proposta também prevê redução de um terço a dois terços da pena para condenados que tenham atuado “em contexto de multidão”, desde que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Fim da soma de penas

Outro ponto do projeto extingue a soma das penas aplicadas por crimes correlatos. Com isso, os delitos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deixam de ser acumulados, resultando em punições mais brandas.