Câmara aprova recomposição de fundos para estados, municípios e DF de R$ 16 bi

A Câmara aprovou, há pouco, o relatório de Hildo Rocha (MDB-MA) à MP 938, que estabelecia a recomposição dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM e FPE). Mais informações em instantes.

Plenário da Câmara dos Deputados reniu-se, a partir das 10 horas, para analisar a Medida Provisória 938/20.

A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. O texto prevê auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Originalmente, o socorro corresponderia às eventuais perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. Segundo o Tesouro Nacional, até o dia 20 de julho haviam sido repassados R$ 9,86 bilhões.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da MP, mas ampliou o prazo de vigência para novembro próximo e incluiu ainda um auxílio da União, de até R$ 4 bilhões, para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios.

Verbas do Orçamento

O Plenário pode votar também a MP 942/20, que aloca na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Fonte: Agência Câmara de Notícias