Câmara aprova PL Antifacção e endurece combate a facções

Projeto Antifacção aprovado pela Câmara endurece penas contra organizações criminosas, milícias e facções, e segue para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o PL Antifacção, que endurece penas contra o crime organizado. A proposta recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários e segue para análise do Senado.

Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), o projeto passou por sete versões e cria um marco legal para combater organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. O texto altera o Código Penal, estabelece pena de 20 a 40 anos para integrantes dessas organizações — com aumento para lideranças — e define o conceito de organização criminosa ultraviolenta, caracterizada pelo uso de violência, intimidação, controle territorial e sabotagem de serviços públicos.

A votação expôs divergências entre governo e oposição. Governistas criticaram a falta de diálogo e acusaram Derrite de politizar o tema. Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o relator recusou conversar com ministros para construir consenso. Derrite rebateu, dizendo não ter sido procurado.

Uma das principais polêmicas — a tentativa de equiparar facções a terrorismo — foi retirada após pressão do governo e articulação de lideranças do Centrão. Na versão final, o relator também ajustou pontos sobre o destino de bens apreendidos e questões ligadas à Receita Federal.

A proposta é tratada como prioridade em meio à crise de segurança pública, agravada pela recente operação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. A expectativa é de rápida tramitação no Senado.