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Com a relatoria do deputado Wasny de Roure, os distritais aprovaram na tarde desta terça-feira um substitutivo ao projeto de lei nº 1.674/2017, do Executivo, em tramitação conjunta com o projeto de lei nº 360/2015, que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do DF. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 19 votos favoráveis, e segue à sanção do governador.
Antes da votação, durante o período de discursos dos parlamentares, a aprovação do projeto foi defendida. “Se tem algo que deu certo é o PDAF. Os professores têm feito milagres com os recursos repassados e têm sido infinitamente mais produtivos do que o governo”, defendeu Wasny que ainda argumentou: “isso vai dar segurança jurídica para coordenadores e diretores de escolas”. Outro motivo para o deputado foi “a aprovação de uma emenda de minha autoria que destina 30% a mais de recursos para os Centros de Ensino Especial”.
A criação do PDAF estava prevista no Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015. O instrumento será aplicado nas unidades escolares e nas regionais de ensino. Wasny elogiou o PDAF e disse que “os gestores fazem milagres com os recursos para manter as escolas funcionando. É um dia de alegria ver esse projeto aprovado e só temos a comemorar”.
A votação foi acompanhada nas galerias do plenário por dezenas de dirigentes escolares. De acordo com a proposta aprovada, o PDAF deve observar a aplicação do princípio da autonomia da gestão escolar, permitindo que os gestores utilizem os recursos destinados a cada unidade, de acordo com suas necessidades.
