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Caiado celebra saída de Goiás do RRF e adesão ao Propag, marco histórico na gestão fiscal do Estado
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quarta-feira (10/12), um passo decisivo para o futuro financeiro de Goiás: a saída oficial do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). O movimento consolida um ciclo de ajuste iniciado em 2019, que permitiu ao Estado superar o cenário de colapso fiscal herdado de governos anteriores e alcançar uma das situações financeiras mais sólidas de sua história recente.
Ao longo dos últimos sete anos, a atual gestão promoveu um rigoroso processo de reorganização das contas públicas, recuperando a capacidade de investimento e impulsionando políticas estruturais em áreas essenciais como saúde, segurança, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. “Você nunca teve um Estado de Goiás com o nível de saúde fiscal que nós temos hoje. E não é apenas agora, mas para os próximos 30 anos”, afirmou Caiado ao comentar a conquista. Para ele, responsabilidade fiscal é sinônimo de justiça social: “Preservar o equilíbrio fiscal é dar saúde ao Estado, permitindo que ele cresça e cumpra seu papel social.”
A saída do RRF foi homologada por despacho publicado no Diário Oficial da União, consolidando todas as etapas legais do processo — entre elas, parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervisão do RRF, autorização da Assembleia Legislativa por meio da Lei nº 23.429/2025, além do pedido formal assinado pelo governador. A assinatura do termo aditivo para ingresso no Propag deve ocorrer nos próximos dias.
Para Caiado, a adesão ao novo programa inaugura uma fase inédita de previsibilidade e racionalidade no manejo da dívida pública. Goiás já garantiu os R$ 4,1 bilhões referentes à amortização extraordinária exigida pelo Propag, eliminando a cobrança de novos juros. “Isso é um fato inédito na história de Goiás”, destacou o governador. O novo modelo de correção das dívidas — que deixa de seguir a taxa Selic e passa a ser atualizado pelo IPCA, com juro real zero — diminui a volatilidade e projeta ganhos fiscais estimados em R$ 26 bilhões ao longo de 30 anos.
O Propag também substitui as restrições rígidas do RRF por um teto de despesas mais flexível, ajustado ao crescimento das receitas, o que contribui para uma gestão fiscal mais moderna e sustentável. Mesmo com a saída do regime anterior, o Estado continuará submetido a mecanismos de controle e avaliação permanente, garantindo que a disciplina fiscal conquistada desde 2019 permaneça como marca da administração.
O anúncio reforça a imagem de Caiado como um gestor comprometido com a responsabilidade fiscal, capaz de reverter crises profundas e projetar Goiás para um futuro de estabilidade, confiança e novos investimentos.
