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O projeto prevê medidas de quarentena para casos suspeitos e isolamento para pessoas contaminadas quando é decretada situação de emergência com a doença. O mesmo vale para mercadorias, bagagens, meios de transporte ou contêineres suspeitos de contaminação.
No texto, também consta a realização compulsória de exames; testes de laboratório; vacinação e outras medidas de prevenção e tratamento; e que sejam requisitados bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas — com direito a indenização.
Além disso, o Ministério da Saúde fica autorizado a importar produtos sem registro na Anvisa, e a comprar bens, serviços e insumos de saúde sem licitação.
O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta passou o dia no Congresso para acompanhar as votações e disse que o país está preparado para o caso de a doença chegar. “Acho que vamos ter? provavelmente. O mundo é globalizado. Se tiver, vamos identificar o mais cedo possível e tratar da melhor maneira possível.”
O projeto garante que seja cumprida toda a operação para resgatar os brasileiros que estão em Wuhan, na China, epicentro de transmissão do coronavírus. Segundo o governo, agora se passa a ter segurança jurídica sobre as medidas a serem tomadas, já que não havia uma legislação específica sobre quarentena.
Ao comentar a operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que ela só não aconteceu antes por falta de estrutura dada às Forças Armadas. “Vamos buscar nossos irmãos que ficaram para trás. Se não fomos antes é porque, nos últimos 30 anos, atravessamos um processo brutal de perseguição e sucateamento das FOrças Armadas.”
O Brasil segue sem casos confirmados de coronavírus e o número de casos suspeitos diminuiu de 13 para 11 nesta quarta-feira. Cinco deles estão no Rio Grande do Sul, quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro e outro em Santa Catarina.
O Ministério da Saúde anunciou que pretende investir cerca de R$ 140 milhões na compra de equipamentos individuais, como: luvas, máscaras, óculos de proteção e roupas descartáveis — para caso de necessidade.
