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Utilizando a conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro postou, neste domingo (24), trecho da Lei 13.869/2019 de Abuso de Autoridade. A publicação ocorreu pouco antes de ele sair do Palácio da Alvorada em helicóptero para o Palácio do Planalto, onde se encontrou com dezenas de apoiadores.
Na sexta-feira o ministro do STF, Celso de Mello, liberou o conteúdo da gravação produzida na reunião ministerial do dia 22 de abril, utilizado como prova pela defesa do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
O texto trás que “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: Pena – detenção de (1) um ano a 4 (quatro) anos de prisão”.
A “indireta” foi para o ministro do (STF), Celso de Mello, que levantou o sigilo do áudio produzido da reunião ministerial, realizada em 22 de abril.
A defesa do ex-ministro Sergio Moro pediu para que o conteúdo fosse publicizado. E utiliza como peça para comprovar a tentativa de o presidente interferir na Polícia Federal.
Confira o post:
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) sinalizou em entrevista à rádio BandNews FM que estudaria ações judiciais no sentido de desrespeito à lei.
