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Ex-presidente cumprirá pena apenas após esgotar recursos; prisão definitiva deve ocorrer entre novembro e dezembro, segundo juristas
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser alvo de um pedido de prisão preventiva, mas não por agora. Na avaliação de defesas e juristas, a ida do ex-presidente para o regime fechado só deve ocorrer após o trânsito em julgado do processo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar a organização criminosa que articulou um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota nas eleições de 2022. A pena estabelecida foi de 27 anos e 3 meses de prisão.
Após a publicação do acórdão, as defesas terão cerca de cinco dias para apresentar embargos de declaração, que serão apreciados novamente pelos ministros. Esse processo pode se estender por até dois meses. Assim, advogados e especialistas avaliam que a prisão definitiva de Bolsonaro só deve ocorrer entre novembro e dezembro.
Caso seja preso, a expectativa é de que o ex-presidente seja encaminhado para a sede da Polícia Federal em Brasília, e não para o presídio da Papuda.
No julgamento encerrado em 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação. Para a Corte, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e atuou diretamente na elaboração da minuta do golpe, que previa a decretação do Estado de Defesa, a revogação das eleições de 2022 e a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
A minuta também propunha a criação de uma comissão provisória militar para investigar supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições. Bolsonaro chegou a apresentar o documento aos comandantes das Forças Armadas, pressionando-os para aderir ao plano. O então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria dado aval, mas os chefes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, recusaram. Ambos confirmaram em depoimento à Polícia Federal as pressões sofridas.
