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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira (28) os alertas velados ao STF feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, que declarou hoje que não admitirá “decisões individuais” e “monocráticas”. Para Maia, “não há convergência entre o discurso do governo e a prática”. Maia não foi a uma reunião agendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com Bolsonaro, mais cedo.
Ele citou a reunião com o presidente e os governadores feita na última semana, onde havia sido retomado um diálogo.”Tínhamos tentativas de reafirmar o compromisso do diálogo e do respeito constitucional. As declarações de hoje vão em outro caminho, que geram insegurança”, disse.
Sobre as divergências, Maia pontuou que, enquanto Bolsonaro profere ameaças aos órgãos institucionais e à democracia, o governo recorre das decisões por meios legais. O exemplo foi o pedido de habeas corpus ingressado no STF pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e outros investigados por falas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril.
“Há um discurso e uma decisão prática. O ministro, não sei se o adequado, recorreu da decisão e pediu habeas corpus para o ministro da Educação. Isso quer dizer que o ministro Moraes foi respeitado, porque se recorreu aos meios legais. É uma decisão em um caminho, e um discurso em outro”, afirmou o presidente da Câmara.
“Precisamos compreender que essas divergências de comportamento sobre o que o governo faz e o que o presidente fala precisam de convergência, e sinalizar para a sociedade que estamos focados e preocupados em salvar vidas, empregos e renda. Decisões de outros poderes precisam ser respeitadas”, continuou.
De acordo com Maia, “qualquer frase mal colocada vai estressando as relações”. Ele lembrou que “não tem nada mais importante do que a democracia” e destacou que a Câmara respeita as decisões dos outros Poderes, mesmo que discorde. “Não podemos sinalizar para a sociedade que há risco do Poder Executivo não respeitar essas decisões.”
Veja a live de Bolsonaro desta quinta-feira (28). Ele fala de liberdade de expressão.
https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/671761803369788/
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está “chateado com o inquérito” do STF que investiga fake news.
“É um inquérito que não tem base legal nenhuma. É inconstitucional”, afirmou Bolsonaro dizendo ainda que “foi um dia triste para todo mundo, para liberdade de imprensa, mesmo comigo reclamando muito de parte da imprensa”.
O presidente lamentou que a operação da Polícia Federal, realizada como parte da investigação do inquérito, tenha atingido pessoas do bem, que ele desconhece que tenham “vida pregressa” e que como ele “são conservadores, respeitam a família, são armamentistas e defendem o livre mercado”.
Bolsonaro frisou ainda que a liberdade de imprensa e de expressão “são pilares da democracia” e que se colocar “um limite” ele pode ficar “muito próxima da censura”.
