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O concurso público para provimento de 86 vagas da Câmara Legislativa do Distrito Federal está mais próximo de acontecer. Nesta sexta-feira (27/4), foi publicado o relatório final da comissão coordenadora do certame e a Casa informou que a Mesa Diretora vai se reunir na próxima quarta-feira (2/5) para escolher a banca que vai organizar o concurso. A reunião está marcada para as 10h.
De acordo com o relatório, a Fundação Carlos Chagas( FCC) é a instituição com melhor pontuação. Além dela, outras cinco bancas apresentaram propostas: Cebraspe, Funrio, Instituto AOCP, Idib e Instituto Quadrix. Foram analisados documentos legais e fiscais, levando em conta o cumprimento de requisitos de cada uma delas. Em primeiro lugar ficou a FCC, em segundo, o Instituo AOCP, em terceiro, a Cebraspe, em quarto, o Idib e, em quinto, a Funrio. O Instituo Quadrix já havia ficado de fora por não ter enviado toda a documentação exigida.
O relatório final apresenta também todos os critérios que foram avaliados em cada proposta, incluindo as estimativas de valores de taxa de inscrição de cada banca e, segundo a CLDF, garante transparência nos trabalhos da comissão coordenadora.
Relembre
A FCC havia sido escolhida para organizar o certame em 2017. Porém, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi anulado, em 16 de novembro de 2017, o contrato firmado entre a Casa e a banca.
Na ocasião, a Corte entendeu que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. Em nota, o Tribunal afirmou que verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria Administração.
O cronograma e as inscrições do concurso estavam paralisados desde 31 de agosto quando o Tribunal pediu a suspensão cautelar do concurso. Representações do Instituto Quadrix e da Funrio, deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca FCC como organizadora do certame.
O concurso
O certame oferecerá 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances serão para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos.
