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Relatório do STF mostra que a maioria dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro cumpre penas alternativas ou já deixou a prisão, com punições proporcionais à gravidade dos crimes
Das 1.399 pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apenas 179 permanecem presas, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), data que marca três anos da invasão às sedes dos Três Poderes.
Do total de presos, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado. Outras 15 pessoas estão em prisão preventiva, entre elas o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que ainda pode recorrer. Há ainda 37 condenados em prisão domiciliar, como o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, autorizado a cumprir a pena em casa por motivos de saúde.
O relatório aponta que 29 condenados integram os núcleos centrais da organização criminosa que tentou um golpe de Estado entre 2022 e 2023, grupo no qual o STF enquadrou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder. Ao todo, 391 pessoas foram condenadas por crimes graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Outros 415 réus responderam por crimes de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa. Além disso, 564 acusados firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público, comprometendo-se a cumprir penas alternativas, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de R$ 5 mil.
Segundo os dados, 29,7% dos condenados receberam penas de até um ano de prisão; 19,7%, penas entre oito e 16 anos; e 9,5%, entre 16 e 28 anos. As maiores condenações atingiram integrantes do núcleo central da trama golpista, entre eles Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o deputado cassado Alexandre Ramagem, sentenciados em setembro do ano passado.
Em comentário nas redes sociais, o ministro Flávio Dino destacou a proporcionalidade das punições. “Dos 1.399 réus responsabilizados, apenas 179 estão presos. Há adequada individualização das penas, conforme a Constituição e as leis aprovadas pelo Congresso”, afirmou.
