Ir para o conteúdo
Votação da data-base dos servidores e projetos de lei em destaque são destaques da reunião legislativa
Goiânia, 22 de maio de 2023 – A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará hoje, segunda-feira, 22, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. Com um total de 22 processos legislativos em pauta na Ordem do Dia, a reunião terá início às 15 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.
Um dos principais assuntos aguardados para esta semana é a votação dos projetos que tratam da data-base anual do funcionalismo público. Na semana passada, foram lidos em Plenário os projetos de lei nº 766/23, que concede a revisão geral anual do Executivo, o de nº 767/23, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores do Magistério Público estadual, além do projeto de lei nº 779/23, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores daquela corte, e também a matéria que trata dos servidores do Legislativo. Esses projetos estão em tramitação na Comissão Mista.
A expectativa é grande por parte dos servidores públicos do estado, uma vez que a data-base anual é um momento importante para a categoria. A aprovação desses projetos possui impacto na valorização e reconhecimento dos servidores, contribuindo para a melhoria de suas condições de trabalho e qualidade de vida. Além das proposições relacionadas à data-base dos servidores, outras matérias de diferentes áreas, como educação, saúde, cultura, esportes e questões sociais, também poderão ser discutidas e votadas durante a sessão ordinária.
Dentre os processos que podem ser votados nesta tarde, destacam-se dois projetos de lei. O primeiro, de nº 769/23, propõe a alteração da Resolução 1218/2007, que institui o Regimento Interno da Alego, antecipando a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o próximo dia 1º de junho. Trata-se de eleger o presidente e vice do colegiado para o biênio 2025-2026.
O segundo projeto em destaque é de autoria do ex-deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), processo n° 10149/22, que propõe alterações na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, com o objetivo de evitar a doutrinação política e ideológica nas escolas e universidades públicas, assegurando que essas instituições atuem apenas como centros de produção e difusão do conhecimento.
É importante ressaltar que todas as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa são transmitidas ao vivo, garantindo a transparência e possibilitando que a população acompanhe os trabalhos pelos canais de comunicação da Alego, como a TV Alego, o site oficial do Parlamento estadual e o canal do YouTube. As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população, por isso é fundamental que os cidadãos estejam informados e participem ativamente do processo democrático, acompanhando o trabalho dos parlamentares e expressando suas opiniões.
