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Presidente da Câmara Arthur Lira avalia preocupações das Operadoras de Planos de Saúde em meio a debates sobre o Projeto de Lei 7.419 de 2006
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou nesta quinta-feira (14) que as operadoras de planos de saúde estão “muito preocupadas” com o texto apresentado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 7.419 de 2006, que propõe alterações na regulamentação do setor no Brasil. O deputado Duarte Junior (PSB-MA) apresentou seu parecer sobre o projeto em 12 de setembro, e uma das mudanças significativas é a proibição dos planos de saúde encerrarem contratos com clientes de forma unilateral.
Lira enfatizou que tem recebido inúmeras reclamações em relação à proposta e que a Câmara dos Deputados não tomará decisões precipitadas a respeito do assunto. O tema enfrenta divergências no Congresso Nacional e é esperado um forte lobby por parte das operadoras de planos de saúde entre os congressistas. Vale ressaltar que o projeto está em discussão há 17 anos na Câmara dos Deputados, evidenciando a complexidade e a importância da regulamentação do setor de planos de saúde no país.
