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A medida vai beneficiar 7.550 pessoas do DF que perderam os empregos.
Nesta quarta-feira (8) foi aprovado em primeiro turno, no plenário da Câmara Legislativa, o projeto de lei complementar 35/2020, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos-DF). O projeto cria o Benefício Emergencial de Preservação da Renda para os trabalhadores que foram demitidos em função da crise financeira advinda da pandemia de Covid-19 .
Agora o projeto segue para a sanção do governador. A medida vai beneficiar 7.550 pessoas que perderam os empregos por causa da crise movida pelo coronavírus, que já trouxe muitos prejuízos à economia do Distrito Federal. O valor do benefício será de um salário mínimo, R$ 1.045,00 e será de grande ajuda para as famílias que ficaram sem fonte de renda.
O Plano Emergencial de Manutenção da Renda tem os objetivos de: preservar a renda das famílias e reduzir o impacto social por causa das consequências do estado de calamidade pública e de emergência da saúde pública. Compete à Secretaria de Trabalho coordenar, executar, monitorar e avaliar a proposta e editar normas complementares necessárias à execução.
O benefício será custeado com recursos do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER). O valor será de prestação mensal a partir da data do início da demissão ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. O empregador informará a Secretaria de Trabalho a demissão ou a suspensão temporária no prazo de dez dias, contado da data da realização do acordo.
Veja projeto de Lei Complementar abaixo:
PLC_2020_PLANO EMERGENCIAL MANUTENÇÃO RENDA_COVID-19_Processo SEI-0000100013072202041 (1) (1)
