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Fux diz que decisões judiciais foram tomadas por “questões formais”
As decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a corrupção existiu, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará.
Em seu discurso, o magistrado também defendeu que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil.
“Tive a oportunidade, nesses 10 anos do Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato”, disse. “Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido”. O ministro se referiu aos milhões relacionados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.
Fux também destacou que a corrupção tira dinheiro de escolas e da saúde e defendeu a importância dos tribunais de contas no Estado Democrático de Direito.
“O Tribunal de Contas como uma instituição essencial ao Estado de Direito, como o nosso. Em um país em que não há um tribunal de contas, cria-se uma tempestade perfeita entre os gastos públicos e a ausência de controle, ausência de transparência. Essa tempestade perfeita tem um nome, chama-se corrupção”, disse Fux.
“Às vezes falta uma percepção importantíssima. Por que cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”, finalizou.
