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Proposta de Lei visa incentivar compromisso social e acesso à justiça enquanto alivia dívidas estudantis
Um novo projeto de lei, de autoria do Deputado Rafael Prudente do MDB-DF, visa beneficiar graduados em Direito que dedicarem parte de seu tempo às Defensorias Públicas da União e dos estados. O Projeto de Lei 368/24 propõe um abatimento mensal de 1% no saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para aqueles que prestarem serviços não remunerados por, no mínimo, oito horas semanais.
Prudente destaca que essa iniciativa não apenas alivia as dívidas dos graduados, mas também fortalece o acesso à assistência jurídica gratuita para a população que mais necessita. Ele ressalta: “Franquear esse abatimento aos bacharéis em Direito poderá diminuir as dívidas e também contribuirá com a população que precisa de atendimento jurídico gratuito.”
Atualmente, a legislação do Fies já contempla abatimentos para grupos específicos, como professores da rede pública de ensino, profissionais de saúde que atuam em áreas prioritárias, e aqueles que prestaram serviços durante a pandemia da Covid-19.
O projeto, agora em tramitação, será avaliado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, representando um passo importante para promover um compromisso social mais amplo entre os graduados em Direito e a sociedade.
