Izalci cobra agilidade no envio de reajustes PM-DF, CBM-DF e PC-DF ao Congresso. Proposta é de 17,5%.

Izalci convocou Polícia Militar e Bombeiros para demonstrar o impacto de reajuste de 17,5% no Fundo Constitucional sem mexer nos recursos de Saúde e Educação durante reunião no Senado.

Nesta manhã de sexta-feira (11), o senador Izalci (PSDB-DF), presidiu, em princípio, reunião da bancada federal do Distrito Federal convocada por ele, sem nenhum parlamentar à mesa da bancada. A reunião transcorreu no plenário 19, da Ala Alexandre Costa, com o tema: “PL 1645/2019, Recomposição da Carreira da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF”

O objetivo da reunião é acelerar o envio da proposta do Governo Federal relativa ao reajuste nos salários da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Segundo Izalci, até domingo pretende encaminhar tanto para o presidente da República, Jair Bolsonaro e o governador Ibneis Rocha, o documento produzido ao final do encontro. “Vamos levar ao conhecimento deles o que a gente definir aqui”, disse o senador logo após a abertura dos trabalhos.

Izalci contextualizou para o auditório que na quarta-feira (9), aconteceu uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro Ramos que cuida interface do Planalto como o Congresso, o Rogério Marinho, que cuida da reforma da Previdência e do Projeto de Lei 1645/2019 – que inclusive se reunirá neste sábado (12) para “ajustar algumas coisas”, segundo Izalci.

Na visão do parlamentar ficou claro a disposição do presidente. Lá estavam vários comandantes de diversos estados do PM e dos Bombeiros. A bancada da segurança pública, os deputados da “Bancada da Bala”. “Assinamos um documento, eu assinei junto com eles uma carta para o Jair Bolsonaro e também para o Ibaneis solicitando que eles encaminhem o mais rápido possível para o Congresso os reajustes”, disse Izalci.

“Quando o presidente do Sindicato da Polícia Civil (o Gaúcho) indagou ao presidente sobre a questão da polícia civil ele imediatamente falou que só mandaria para cá quando tivesse o reajuste da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O próprio presidente da República se comprometeu com isso”, complementou o senador..

Izalci lembrou que esteve com o governdor Ibaneis Rocha sobre esse tema. “Na última vez que nos encontramos e ele me garantiu também que ele só mandaria para cá no texto (os reajustes) juntos da Polícia Civil, da Polícia Militar e de Bombeiros. Os percentuais ainda não tinham sido amarrados, mas agora eu acho que ficou claro, com o apoio do presidente que a tendência é ter o mesmo percentual. E é o que nós vamos defender.”

Como os recursos para a folha de pagamento dessas categorias são retiradas do Fundo Constitucional é preciso analisar se haverá quantia necessária para contemplar os reajustes.

A expectativa, segundo Izalci, é de que dê para parcelar e pagar os salários com recursos do Fundo. “Tendo isso é o que interessa para nós. A gente já terá argumentos, contra números não tem convers. Então fica mais fácil para a gente trabalhar.

Izalci informou que obterá com a bancada federal as assinaturas abaixo do documento que foi produzido após a reunião, “reforçando esta questão junto ao ao governo distrital e ao governo federal o posicionamento da bancada”.

Os policiais militares e bombeiros não têm nenhum interesse em prejudicar as Forças Armadas. Não haverá briga por detalhes em detrimento da aprovação do projeto que eles estão aguardando desde 2001, conforme declarou o parlamentar.

“Todos comandantes manifestaram também dessa forma. Mas também disseram que não poderiam perder a oportunidade de aproveitar essa lei para nacionalizar a estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, garantiu Izalci.

“Porque, vocês sabem, que de acordo com o ‘governo de plantão’ cada um dá um tratamento diferente. Populismo, outro radicaliza, outro persegue. Cada um faz de um jeito. Tendo uma legislação nacional para PM e Corpo de Bombeiros isso fortalece a política de estado, a carreira de estado que é a carreira militar. Não fica sujeito ao ‘governo de plantão’”, completou ele.

Segundo Izalci, o que foi reivindicado é a inclusão da PM e bombeiros no projeto constitucional; a paridade e a integralidade que também para nós não é tão importante, porque já temos, mas tem vários estados que ainda não têm. Ficou claro também que há um prejuízo aqui no DF que é uma redução salarial”.

Haviam sido estudadas algumas alternativas, inclusive o Comando ajudou, com a assessoria da PM e dos Bombeiros enviando dados, sugestão de redação para excluir a PM-DF do Corpo de Bombeiros e para dar uma redação que pudesse ajustar para não haver perda salarial.

De acordo com Izalci, a forma mais adequada para tratar esse assunto e ter uma politica nacional é corrigir essas falhas no reajuste.

“O governador tem que encaminhar para nós uma proposta de reajuste. Eu senti em todas as reuniões que é a prioridade número zero de zero a dez a prioridade é o reajuste. Se formos tratar de carreira nesse momento, acho importantíssimo, eu não sei se a gente consegue discutir, porque é muito difícil, não dá tempo. Era para ter votado esse projeto na quarta-feira, não foi votado. Semana que vem a gente precisa votar. Daqui a pouco eles vão tirar policial e bombeiro porque as Forças Armadas não podem esperar mais, taí o Orçamento, uma série de coisas”, enfatizou o tucano.

Reestrutração de carreira depois

Na visão de Izalci a forma mais rápida para solucionar o impasse é o governador encaminhar os reajustes para compensar as perdas salariais e a posteriori se discutiria, por mais tempo, a reestruturação da carreira.

Ele se comprometeu a passar os dados sobre impactos apresentados com os reajustes para o governador Ibaneis Rocha para sentir qual a sinalização disso, porque ele tinha recebido uma sinalização de que não iria dar certo.

“Espero que tenha, agora, com a declaração do presidente melhorado a proposta, porque eu vi estava sendo estudada era uma coisa assim de mais ou menos de resolver a questão de auxílio moradia, incorporar, porque está sendo questionado, mas dá com uma tira com a outra, porque o percentual não é aquilo que a gente está esperando. Com a definição do Fundo eu acho que agora a gente pode trabalhar isso com o governo de uma forma mais concreta.

Logo após a conclusão da reunião, Izalci afirmou que iria procurar deputados e senadores e tentar falar ainda com o governador neste final de semana. Ele quer falar com o governador antes da conversa com Rogério Marinho.

“O vice-governador Paco Britto deu uma posição que nos interessa aí fica mais fácil a conversa com o Rogério Marinho. Mas o objetivo nosso aqui é brigar e fazer com que os parlamentares da bancada comprem essa briga no sentido de exigir realmente um reajuste em que esteja essa paridade, aí, como foi prometido”, ponderou o senador. (Assista discurso de Izalci Lucas)

Impacto orçamentário

O Tenente-Coronel Eugênio é presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiro Militar e representa o Fórum das Associações Militares do Distrito Federal. Em sua participação, ele informou o impacto orçamentário da proposta de aumento que está sendo apresentada. Segundo ele, a ideia é garantir uma igualdade na condição de 37,5% de reajuste principalmente para praças e nos oficiais houve uma modificação ou outra em virtude do passado que tinha e por isso a tentativa é de corrigir de agora em diante.

Eugênio afirmou que o trabalho feito em relação busca de solução para o reajuste é realizado há mais de dois anos dentro do Corpo de Bombeiros em parceria com a Polícia Militar de mostrar a todos que é possível a consecução dos 37,5%. Contra fatos e dados não há argumentos.

Segundo ele, a questão não se baseia apenas no reajuste salarial, mas na questão institucional, legislativa. Eugênio lembrou que conversou muito com o senador e o classificou como um dos mais ativos dentro da discussão no Congresso Nacional. E que ele “recebeu a nossa PL 1645 e isso é uma forma de minimizar as perdas”.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal não quer sair da PL 1645, mas quer minimizar aqueles fatos negativos, em decorrência das cobranças da pensões e do acréscimo de tempo de serviço para 35 anos e 30 de efetivos serviços. Nós não mexamos uma vírgula no que a Polícia Civil solicitou ao Distrito Federal. Do jeito que foi colocado pela PC-DF”, frisou Eugênio.

O Coronel Emilson pediu a Eugênio para dizer ao senador que ele está à disposição e a par de todas essas situações e não pode vir, mas que ele apoiará. Questionado sobre uma portaria que impediria a participação de militares de reuniões, o Coronel Emilson disse que estão todos liberados para participar daquelas convocadas pelo Congresso Nacional, por qualquer parlamentar do Distrito Federal, segundo Eugênio.

O Tenente-Coronel Borges, diretor de Orçamento e Finanças da Corporação dos Bombeiros, durante a apresentação dos números iniciou dizendo que o levantamento tem a questão da legalidade se há ou não condição de conceder esse aumento e futuramente essa declaração orçamentária vai cair nos ordenadores de despesas da PM e do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil. Foram levantados os dados das três forças, do Fundo Constitucional dos anos anteriores e a perspectiva de crescimento para os próximos anos.

Para a PM-DF e o CBM-DF, no processo de reajuste foi feita a proposta de quatro parcelas a começar dia 1º de outubro de 2019, e sucessivamente na mesma data de 2020, 2021 e 2022.

Houve a inclusão do auxílio moradia no soldo, grande preocupação das tropas de todos os militares. Ao trazer o auxílio moradia pra dentro do soldo o GDF irá ser beneficiado porque recolherá o imposto de renda que passará a ser pago no auxílio moradia.

A proposta da Polícia Civil é de seis parcelas, já a proposta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é em quatro parcelas.

Enquanto a proposta da Polícia Civil começa em abril de 2009, a da PM-DF e CBM-DF inicia-se em outubro para não inviabilizar o reajuste do aumento

O Tenente-Coronel Cleiton explanou sobre o impacto das três forças. No total da R$ 2,4 bilhões. A correção do Fundo Constitucional para 2020, será de R$ 1,4 bilhão. Em síntese há recursos suficientes no Fundo para contemplar os impactos dos reajustes para as três forças. E, ainda, considerando a Previdência e o Imposto de Renda para as três forças sem tirar nenhum centavo destinado para a Saúde e Educação e nem do Imposto de Renda que está voltando para o GDF.

Praças

O SGT Lusimar Arruda (Jabá) frisou que foi preciso abraçar liderança de movimento para buscar a valorização da categoria. Segundo Jabá, “Foi aí que conseguimos diminuir a diferença entre a PCDF e PMDF. Por mais de 20 anos a PCDF ganhou muito mais que a PMDF e CBMDF com a nossa categoria sempre respeitando e trabalhando muito. Mas mostramos a nossa importância, as delegacias podem até fechar nas greves, mas a PMDF não pode parar 24 horas que essa cidade vira um CAOS. Nós sabemos da nossa importância na Segurança Pública da Capital Federal”, declarou ele. (Assita ao vídeo)

O Grupo Esposa Unidas PMDF (EUPMDF) representada por Edleuza Paiva – discursou manhã desta sexta-feira (11), expôs o risco das perdas da PL 1645/2-19 que podem chegar 10% a 13,5%. Ela lembrou do pedido do marido que ao ser socorrido pediu para que cuidasse da sua família.