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O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu hoje (6) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.
O relator informou que apresentou ao ministro as demandas de parlamentares e pediu que fossem feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.
O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para Maia, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”.
“É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário, há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.
O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser.”
Relatório
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou relatório nesta segunda-feira alertando que o Congresso precisa manter a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Sem a fixação dessa idade, os efeitos da reforma nas contas públicas serão insuficientes.
O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, destacou que a reforma é crucial para viabilizar o teto de gastos. “O teto fica inviabilizado sem a reforma. Se não houver reforma, acabou o teto de gasto. Esse é o recado. Não vai funcionar.”
Aprovando a idade mínima, o ganho da reforma na redução do gasto previdenciário seria de 1,4 ponto porcentual do PIB no melhor ano dos efeitos da proposta, em 2041.
Salto classificou de absurda a ideia de que não há déficit nas contas previdenciárias. “É balela dizer que não há déficit. Ele vai crescer e acelerar”, previu.
Pelos cálculos da IFI, em 2030, 70% do Orçamento seriam usados para pagar a Previdência. “É preciso fazer alguma coisa”, alertou.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
