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O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) é o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os cinco ministrosda Segunda Turma, na tarde desta terça-feira (29), entenderam que ele recebeu “vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras)”, as quais foram intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef. O deputado contou com a ajuda dos filhos nos delitos.
Ambos filhos do parlamentar, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior, foram enquadrados por corrupção passiva. No entanto, os ministros os absolveram da acusação de lavagem de dinheiro.
Trata-se da primeira ação da Lava-Jato julgada no Supremo. O caso remonta três anos, quando a primeira parte de inquéritos referente à Lava-Jato chegou ao Supremo. A defesa do deputado contesta as acusações, por falta de provas que justifiquem a condenação, contidas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a denúncia da PGR, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.
Conforme o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, as provas nos autos mostram que o deputado recebeu, “periodicamente” e com ajuda dos filhos, “vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras)” e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.
Fachin sustentou, com a quebra de sigilo bancário de Meurer, que ele recebera dezenas de “depósitos fracionados” em uma conta bancária. Para o relator, o montante é incompatível com a renda do deputado.
Na denúncia consta que Meurer recebeu R$ 500 mil de propina disfarçada de doação eleitoral oficial. Mas no julgamento foi absolvido por 3 a 2, por falta de provas. Assim, votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já Edson Fachin e Celso de Mello foram votos vencidos.
