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O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) nega que a sua Proposta de Emenda à Constituição, que limita a prisão de deputados e senadores, possa favorecer a impunidade no país.
Autor da medida, que deve ser votada em primeiro turno nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, ele considera que a iniciativa irá diminuir os privilégios parlamentares e restringir o foro privilegiado.
“Pegando o foro privilegiado e reduzindo apenas para ações relacionadas ao mandato parlamentar. E estamos diversificando, todos acompanharam os eventos que ocorreram com o deputado Daniel Silveira, deixando claro o que é prisão de flagrante e quais os crimes previstos como inafiançáveis”, disse em entrevista à Jovem Pan.
A discussão e apresentação da proposta acontece dias após o deputado federal Daniel Silveira (PSL) ser preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após divulgação de vídeos ameaçando ministro da Corte e fazendo apologias à ditadura militar.
Após a prisão, parlamentares e especialistas intensificaram o debate sobre a classificação de flagrante e entendimento de crime inafiançável, que justificaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado.
Por isso, Celso Sabino reforça que a medida irá esclarecer o que está na Constituição, sem dar margem para a impunidade.
“Nossa proposta prevê esclarecer de forma bem transparente, deixando de forma literal o que está na Constituição, o que está previsto como foro privilegiado e deixando claro no texto.”
