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Diferente do que acontece hoje com os deputados federais e os senadores, os deputados distritais não podem esconder uma escolha impopular atrás do voto secreto nas deliberações que acontecem na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Desde 2006, a Emenda à Lei Orgânica Nº 47, de autoria do então distrital Chico Leite (Rede), prevê apenas votações abertas na Casa. De acordo com o texto, o sigilo só é permitido quando for “imprescindível ao interesse público”, sendo necessária a aprovação pela maioria absoluta dos distritais.
“O voto secreto é inaceitável porque permite que os atos praticados pelos parlamentares sejam omitidos da sociedade – que, em última instância, é a detentora legítima do poder político”, defendeu Chico Leite à época.
Continua como está
No último dia 9, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve votação secreta na eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado, que acontece no início de fevereiro. Em sua decisão, o ministro afirmou que “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação”.
A manutenção do sigilo na votação favorece um candidato à eleição para a presidência da Casa: Renan Calheiros (MDB-AL), reeleito senador nas eleições do ano passado. Apesar de ser uma figura desgastada diante à população e receber críticas de nomes como os de procuradores da Operação Lava Jato, o ex-presidente do Senado pode voltar à cadeira, com a ajuda do sigilo na votação.
Para ser eleito para a Presidência do Senado, o candidato precisa do voto de 41 dos 81 senadores. Enquanto isso, internautas se mobilizam nas redes sociais contra a eleição do senador alagoano para a Presidência da Casa: #RenanNão. (DP)
