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No Estado de Goiás, o Imposto de Circulação de Mercadorias e CMS será cobrado somente sobre o preço fixo do litro da gasolina comum, ao valor de R$ 6,5553, do óleo diesel R$ 4,9876; gás de cozinha R$ 8,0400 o quilo; etanol hidratado R$ 4,7720. Segundo o governado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), o valor de reajuste que ultrapassar esses valores não terá incidência da alíquota
Ao divulgar as informações em redes sociais, nesta sexta (29), Caiado explicou que nunca houve aumento de ICMS por parte do governo do estado, e a determinação é que o imposto não seja cobrado quando dos sucessivos reajustes praticados pela Petrobras. “Congelamos qualquer cobrança sobre aumentos a partir de agora”, frisou.
Ele também informou que Goiás votou a favor da proposta de congelamento por 90 dias do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final de Combustíveis (PMPF), aprovada nesta sexta (29) aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida passa a vigorar a partir de segunda (1º).
Caiado fez um apelo aos proprietários de postos de combustíveis e revendedores no sentido de cada um fazer a sua parte e também um alerta. “Tudo que estiver acima desses preço deverá ser prestado contas à população. E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos.”
