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STF publica ata que confirma rejeição de recursos de Bolsonaro no caso da tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento oficializa o resultado da análise dos votos dos ministros, que também envolve outros seis réus investigados no mesmo inquérito. Bolsonaro e aliados são acusados de integrar uma organização criminosa voltada à tentativa de ruptura institucional com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento dos primeiros embargos de declaração foi concluído na sexta-feira, 14, no plenário virtual da Corte. Por unanimidade, os ministros rejeitaram os questionamentos apresentados pelas defesas. A ata apenas formaliza a decisão; já o acórdão — documento mais detalhado — trará os fundamentos de cada voto. Só após a publicação desses registros os advogados poderão avaliar novos passos.
Próximos passos
Com o encerramento da análise dos recursos iniciais, as defesas dos réus ainda podem apresentar novos questionamentos contra a condenação. Dois tipos de recurso estão previstos:
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Novos embargos de declaração — solicitam esclarecimentos adicionais sobre pontos da decisão, especialmente quando há alegações de contradições ou trechos considerados obscuros.
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Embargos infringentes — buscam reverter a condenação, mas só são admitidos quando há divergência entre os ministros. No STF, esse tipo de recurso só pode ser apresentado se ao menos dois integrantes da Turma tiverem votado pela absolvição.
A pena imposta só começa a ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir desse momento, os réus passam a executar as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo eventual prisão.
