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Por José Gadêlha Loureiro*
Estudos realizados pelo Tribunal de Contas da União e objeto de editorial d’O Estado de S. Paulo, em 16 de novembro do corrente ano, revela que as propaladas políticas públicas do governo federal são dispersas e mal geridas; e o curioso -, a pobreza segue intacta e sem nenhuma perspectiva de mudanças. Ao invés de uma governança eficiente – propondo programas duradouros – como Escolas Públicas de período integral, e que pode fazer mais pelos pobres (inclusive tirá-los da pobreza de forma sustentável) –, o que vemos é um aumento improvisado de gastos ao sabor dos ditames politiqueiros. E quando todo mundo quer ser protagonista de programas sociais, o que vem à frente é o caos da gastança e a insuficiência de resultados.
O espelho, diria a filosofia -, embora mostre apenas aparências, é um revelador incômodo das nossas peculiaridades espirituais – ja que pensamos a partir da nossa práxis, segundo Marx. E o retrato traçado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é incômodo: o Estado brasileiro é criativo em gastos e pobre em resultados. Segundo o referido jornal, o mais recente Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo revela um país que despende centenas de bilhões de reais em programas sociais, e, no entanto, vê a pobreza e a desigualdade persistirem quase intactas.
O problema do Brasil não é só investir pouco na área social, mas investir sem avaliação de resultados. Falta coordenação entre ministérios e sobram programas sobrepostos – sendo a cultura de avaliação praticamente inexistente. O chamado CadÚnico permanece totalmente desatualizado e vulnerável há anos – sem o mínimo de controle; e boa parte dos registros não é revisada, além da ausência de mecanismos de verificação e cruzamento entre os dados, – o que gera pagamentos indevidos. O Estado de bem-estar social brasileiro opera, assim, como um conjunto de iniciativas bem-intencionadas, mas desgovernadas – movidas por impulsos políticos, não por evidências.
Segundo os dados do TCU, a desordem, contudo, não é só técnica, é cultural e política – e a expansão da assistência social tornou-se um fim em si mesma. A partir do processo de redemocratização, nenhum governo explorou essa lógica com tanto vigor – e tão poucos resultados – quanto às gestões petistas. Em nome da “inclusão social”, o País multiplicou programas, ampliou transferências e produziu uma dependência estrutural que, em vez de emancipar, perpetua a vulnerabilidade.
Como não se investiu em Educação Básica (com escolas de período integral) – a verdadeira política de “inclusão social” -, o Bolsa Família virou um instrumento de manipulação eleitoreira. E assim, as políticas sociais transformam-se em plataforma de poder, – jamais numa política sadia de Estado.
Seja à direita, ao centro, à esquerda, o chamado populismo surfa nessa onda, embora tenha sido a hegemonia petista que consolidou a confusão entre compaixão e clientelismo. E como não há almoço grátis – diria Adam Smith, no século XVIII -, a fatura chega amarga: um país com baixa qualificação de mão de obra e pouco produtivo; por outro lado, endividado, e, cada vez mais dependente dos favores públicos. Enquanto 45% da população figuram em cadastros de assistência – e não somos contra -, o estoque de capital em infraestrutura encolheu de 53% do PIB para 34% nas últimas quatro décadas – destaca o relatório do órgão de controle. A produtividade se arrasta; o assistencialismo, não. A falácia de que responsabilidade fiscal é oposta à responsabilidade social continua a justificar políticas dispendiosas e ineficazes – e a afastar o País da prosperidade.
O verdadeiro Estado social não é o que distribui mais, mas o que emancipa mais. E eficiência não é mera tecnocracia: é justiça. Cada real desviado em fraudes e privilégios é um real a menos para quem precisa. Diagnósticos como o do TCU deveriam servir de ponto de partida para um pacto mínimo de racionalidade pública – destaca o editorial do respeitável jornal, ao concluir a análise do TCU..
Não há incompatibilidade entre solidariedade e rigor, até porque empatia não exclui método. O desperdício é a forma mais perversa de injustiça. Não se vence a pobreza com discursos generosos, mas com governos capazes e que usam os suados impostos do povo com a devida necessidade pública.
Em tempo: ontem mesmo (26.11), o Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão mostrou o descontrole das contas públicas; e pior – nenhuma autoridade competente para explicar tamanho descaso.
José Gadêlha Loureiro, professor de História e Secretário Geral da ADEEP-DF (Associação de Diretores e Ex-diretores das Escolas Públicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal). Siga-nos – Instagran: prof.josegadelha
