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Desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste no Brasil, apesar da legislação
Mesmo com a legislação vigente, a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda é uma realidade no Brasil. Dados dos ministérios das Mulheres e do Trabalho mostram que as brasileiras recebem, em média, 19,4% a menos que os homens. A disparidade se agrava em cargos de direção e gerência, onde a diferença chega a 25,2%.
A Lei nº 14.611, sancionada em 2023, estabelece a equiparação salarial para trabalhadores que exercem a mesma função. Empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a divulgar, semestralmente, relatórios detalhados sobre salários e critérios de remuneração.
O advogado Gabriel Portella destaca que a legislação prevê sanções para o descumprimento, incluindo multas de até 3% da folha salarial e o direito a ações por danos morais em casos de discriminação por gênero, raça, etnia, origem ou idade.
A fiscalização cabe à Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, Portella ressalta que o combate à desigualdade salarial vai além da aplicação da lei, exigindo mudanças culturais e ações afirmativas dentro das empresas, como programas de inclusão e capacitação de lideranças femininas.
Além de sua atuação na advocacia, Gabriel Portella é comunicador e apresentador do podcast Histórias que Transformam, onde entrevista mulheres que superaram desafios por meio do empoderamento e da resiliência. Os episódios abordam histórias inspiradoras, reforçando princípios como justiça, dignidade e igualdade.
O podcast está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/live/WZqqc0OvhBY.
