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Alterações nas normas de isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos no DF impactam compradores de outros estados
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) oferece a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos eletrificados, como os híbridos e 100% elétricos. No entanto, ao final de 2024, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) alterou as normas que regulamentam a concessão desse benefício.
A principal mudança é que veículos adquiridos em outras unidades da federação e transferidos para Brasília, até então contemplados com a isenção, perderão o direito ao benefício, passando a ter que pagar o IPVA integralmente. A isenção, agora, será mantida apenas para os veículos comercializados diretamente no Distrito Federal.
Lucília Borges, coordenadora de Tributos Diretos da Subsecretaria da Receita da Seec-DF, explica que, a partir de agora, a isenção de IPVA/2025 se aplica somente a veículos híbridos ou elétricos novos, cujas compras sejam realizadas em revendedoras localizadas no DF e acompanhadas da nota fiscal correspondente.
No entanto, proprietários de veículos híbridos adquiridos dentro do Distrito Federal, mas através da modalidade de “venda direta” com emissão de nota fiscal por uma montadora ou importadora de outro estado, têm reclamado da cobrança indevida do imposto. A Seec-DF garante que esses consumidores têm direito à isenção, desde que sigam um procedimento de atendimento virtual no portal da Receita do DF para regularizar a situação.
Nele, deverá anexar a Nota Fiscal para comprovar que, ainda que tenha ocorrido faturamento direto ao consumidor pela montadora ou importadora, a entrega do veículo foi realizada dentro do Distrito Federal por revendedora domiciliada aqui.
Alguns consumidores afirmam que já solicitaram o requerimento, que rapidamente foram atendidos e que, ao entrar no site do Detran, consta apenas o pagamento a ser realizado para a taxa de licenciamento 2025, como deve ser. Entretanto, outros proprietários afirmam que ainda não foram atendidos, mesmo após quase 48h. Eles afirmam que a demora ou agilidade do processo depende de qual servidor recebe a solicitação.
Dessa forma, a Secretaria de Economia informa que está estabelecendo o processo de automatização desta análise, dando prioridade a esta demanda e para agilizar os pedidos.
