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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no combate à pandemia entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando o Amazonas registrou colapso de oxigênio nas unidades de saúde e aumento de mortes por covid-19.
Entre 14 e 15 de janeiro, falta de oxigênio nos hospitais de Manaus levou a cidade de Manaus a um cenário de caos. Com recordes nos casos de Covid, a capital precisou enviar pacientes que dependiam do insumo para outros estados.
A ação, encaminhada à Justiça Federal no Amazonas, cita, também, três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho. O G1 tenta contato com os citados.
No documento, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas:
- atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;
- omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
- realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
- demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;
- e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
O MPF aponta que, mais de um semestre após a primeira onda de covid-19, as autoridades federais e estaduais, em dezembro de 2020, deveriam ter elaborado e posto em prática planos de contingência para novas ondas de contaminação.
“Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, cita trecho da ação.
Desabastecimento de oxigênio
Conforme o órgão, o então ministro da Saúde, além de seu secretariado, tinha ciência do descontrolado aumento de casos no Amazonas na segunda metade do mês de dezembro, bem como da lotação dos leitos clínicos, ainda em 2020.
“Também tinham acesso amplo, como acima se expôs, às informações sobre o deficiente funcionamento do sistema de saúde no Amazonas e as dificuldades do governo estadual para promover de modo efetivo o isolamento social em Manaus, inclusive diante de protestos populares. A ciência da arriscada situação não era apenas virtual, decorrente do acesso ao LocalizaSUS, mas concreta e expressamente abordada em reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2020”, cita o documento.
No dia 12 de janeiro, em reunião do Comitê de Crise, foi apresentada a possibilidade de transferir pacientes para outros estados. Mesmo já tendo a disponibilidade de empresa de transporte aéreo para o transporte dos pacientes, “o planejamento para a evacuação ocorreu apenas após o colapso, já no dia 14 de janeiro, ao mesmo tempo em que se iniciavam propriamente as ações para a transferência.
“Não há, por óbvio, racionalidade na concomitância entre planejamento e execução. Essa simultaneidade significa desorganização e falta de planejamento pelos gestores citados, decorrentes da omissão em tomar as providências com a urgência que se fazia necessária”, declarou o MPF.
