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MPF e DPU movem ação contra Google por discursos de ódio no YouTube
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram uma ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube nos quais foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, a fim de prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.
A ação busca garantir que o Estado adote medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando o uso indevido das plataformas por agentes públicos. Postagens com teor violento e discriminatório têm sido disseminadas, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A DPU também iniciou procedimento similar.
O MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos. O objetivo é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.
Além disso, foi requerido que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando medidas disciplinares em relação aos casos mencionados.
O MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A reportagem procurou o Google e aguarda posicionamento.
Fonte: Agência Brasil
