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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (12), ação civil contra a empresa Siemens, responsável pela manutenção do Metrô, pedindo o pagamento de danos materiais e morais no valor de R$ 240 milhões. De acordo com o órgão, a companhia formou cartel para fraudar a contratação ilegal dos serviços do sistema metroviário.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) pediu a condenação da Siemens ao pagamento de R$ 119.537.045,41, por danos materiais, equivalente a 25% do total recebido ao longo de sua participação na execução do Contrato nº 16/2007, em razão do sobrepreço na contratação ocasionado pelo cartel.
Segundo a ação, a conduta da empresa também causou danos imateriais que atingiram toda a sociedade brasiliense. Assim, requereu-se também a condenação em mais 25% do total recebido ao longo do contrato, a título de danos morais coletivos, totalizando em R$ 239.074.090,81.
Antes do ajuizamento da ação, o MPDFT propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC), com a reparação voluntária dos danos. A atuação extrajudicial traria uma solução imediata do tema, porém a Siemens não deu prosseguimento às tratativas.
O processo tramita sob segredo de Justiça, uma vez que a ação é fundamentada por documentos oriundos do acordo de leniência ajustado pela empresa com o Cade. O sigilo se limita apenas aos fatos, argumentos e provas contidas nos autos, até que o próprio Conselho decida sobre a publicidade das investigações. Assim, essa condição processual não abarca a notícia da existência do processo, diante do interesse público.
