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Matéria atualizada às 18h 30
MPDFT pede condenação de deputado por discriminação contra religiões de matriz africana
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) moveu uma ação civil pública contra o deputado distrital Daniel de Castro (PP-DF), solicitando sua condenação por incitar discriminação e intolerância contra religiões de matriz africana em postagens nas redes sociais.
No centro da controvérsia está um vídeo publicado pelo parlamentar em 23 de outubro de 2024, no qual ele faz acusações falsas contra uma professora do Centro Educacional do Lago, alegando que ela promovia a prática de uma religião de matriz africana em sala de aula.
De acordo com o MPDFT, as declarações do deputado, combinadas com efeitos visuais e sonoros que deram um tom “maligno” ao vídeo, violaram o direito à educação para diversidade. “Ao distorcer a realidade dos fatos, o parlamentar insinuou, de maneira enganosa, que a aula de ‘História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena’ havia se transformado em local de culto, fomentando sentimentos de aversão e descredibilizando a disciplina, essencial para a formação antirracista e plural”, destacou o órgão no documento.
O MPDFT pede à Justiça a retirada imediata do vídeo e uma indenização de R$ 100.000 por danos morais coletivos, a ser dividida entre o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do DF e programas de promoção da igualdade racial.
Além disso, a ação solicita que o deputado publique um pedido público de desculpas no Instagram, admitindo que não tinha conhecimento dos conteúdos abordados na aula e reconhecendo o erro de emitir julgamentos precipitados.
Caso seja condenado, o parlamentar também terá que participar presencialmente de um curso sobre letramento racial, voltado para a educação em relações étnico-raciais e liberdades religiosas, apresentando certificado de conclusão à Justiça em até seis meses.
O MPDFT ressaltou a gravidade das acusações feitas pelo deputado a seus quase 30 mil seguidores no Instagram, associando, de forma preconceituosa, as religiões de matriz africana a algo “ruim” e “perigoso”. Para o órgão, essas manifestações incitam discriminação e estigmatizam injustamente essas religiões. Até o fechamento desta matéria, a assessoria de Daniel de Castro não havia se manifestado sobre o caso.
Em contato com a redação, a assessoria do deputado distrital Daniel de Castro enviou as perguntas encaminhadas
1. Como o deputado distrital Daniel de Castro (PP) responde às acusações do Ministério Público do DF e Territórios sobre incitação à discriminação contra religiões de matriz africana?
Castro – “Até o momento, não fui oficialmente informado sobre a ação. Ressalto que minha atuação parlamentar, incluindo a denúncia, foi realizada no legítimo exercício do mandato, atendendo a preocupações de pais sobre ações no ambiente escolar.” “Todas as minhas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal.”
2. O que o deputado tem a dizer sobre o vídeo publicado em 23 de outubro de 2024, no qual faz acusações infundadas contra uma docente do Centro Educacional do Lago?
Castro – “O vídeo publicado insere-se no âmbito da minha atuação parlamentar, que inclui fiscalizar atividades de interesse público e atender demandas dos meus eleitores. Reconheço que o vídeo contém críticas às práticas pedagógicas da professora, mas reforço que minhas manifestações têm como base o interesse público e a defesa da educação.”
3. O parlamentar responde às críticas de que suas declarações distorcem os fatos sobre a aula de ‘História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena’, fomentando sentimentos de aversão e descredibilizando a importância da disciplina para a formação antirracista e a valorização da diversidade étnico-racial, conforme denúncia MPDFT?
Castro – “Meu compromisso é com a legalidade e a transparência. Sempre defendi a laicidade do Estado e a importância de que a escola seja um ambiente livre de práticas religiosas. Minha atuação parlamentar visa proteger os interesses públicos, e todas as minhas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.”
4. O deputado está disposto a cumprir uma eventual determinação judicial de retratar-se publicamente no Instagram e pedir desculpas formais à professora e aos alunos pelos comentários considerados falsos e desrespeitosos?
Castro – “Embora não tenha mencionado diretamente essa possibilidade, declaro estar à disposição para quaisquer esclarecimentos, reafirmando meu compromisso com a legalidade e a transparência no exercício das minhas funções.”
