Skip to content
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apurou um suposto esquema de venda de dados pessoais de cidadãos brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a outros órgãos da administração pública.
Segundo as investigações, as informações — que incluia, por exemplo, CPF; CNPJ; endereço; e data de nascimento — eram vendidas por até R$ 273 mil. O caso já foi enviado pelo MPDFT ao Ministério Público Federal (MPF).
O MP do Distrito Federal pediu, no início deste ano, que o site “Consulta Pública” fosse tirada do ar. A página na internet permitia a consulta de dados pessoais como endereço, nome da mãe, data de nascimento, nome, entre outros. Foi a partir daí que o Ministério Público do DF começou as investigações sobre a suposta venda de dados pelo Serpro.
Em 2013, por meio de uma “proposta de serviço de extração de dados” assinada por um superintendente do Serpro, o órgão se dispõe a extrair informações sigilosas da base da Receita Federal.
Os dados seriam armazenados em um servidor virtualizado. O documento obtido pelo MPDFT e enviado ao MPF contém ainda informações sobre condições de pagamento, sanções administrativas pela quebra do contrato, e lista de responsabilidades das partes envolvidas. A operação seria responsabilidade das unidades do Serpro em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. (DP)
NOTA À IMPRENSA
Serpro assegura compromisso com o sigilo de dados dos cidadãos brasileiros
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no exercício de seu direito de resposta, repudia veementemente a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao Governo e à Sociedade e vem a público esclarecer:
a) O Serpro nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa, tampouco, disponibilizou ou disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente.
b) O que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão;
c) O Serpro repudia a nota publicada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) declarando que a empresa está envolvida na indevida comercialização de dados pessoais, quando os contratos dessa natureza são firmados inclusive com o próprio Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
d) O Serpro não comercializa “secretamente” dados de pessoas naturais ou jurídicas;
e) O Serpro tão-somente presta serviços previamente autorizados pelo detentor dos referidos dados (e muitas vezes a pedido do próprio detentor), garantindo o acesso a informações úteis para as quais esses dados foram criados;
f) A empresa não fornece ou comercializa dados pessoais do cidadão brasileiro com exposição de sua privacidade;
g) As informações, às quais os contratantes têm acesso, são informações cadastrais dos bancos de dados da administração pública, no limite do que permite a Lei e o princípio do sigilo das informações.
O Serpro, como empresa pública, tem como compromisso garantir um melhor serviço para o cidadão e a sociedade, preservando sempre o compromisso com a segurança e os sigilos exigidos.
http://www.serpro.gov.br/menu/imprensa/notas-a-imprensa-1/nota-oficial-01-06-2018
