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O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou nesta quinta-feira (18) que, no recente caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), houve excessos tanto por parte do parlamentar quanto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não se chega ao equilíbrio somando-se os excessos. O deputado seguramente excedeu-se no exercício da imunidade parlamentar. Contudo, isso não autoriza que outros agentes se excedam também, porque assim o sistema de freios e contrapesos fica contaminado”, afirmou Mourão.
General da reserva, o vice-presidente disse também sistema de freios e contrapesos “decorre da separação de poderes e exige a temperança constitucional ante excessos inconstitucionais”. Para ele, o caso gerou uma “crise desnecessária”.
A declaração de Mourão foi a primeira feita por um integrante do alto escalão do governo federal sobre a prisão de Daniel Silveira. O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado a não se envolver no caso, para evitar atritos com o Judiciário.
