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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou nesta segunda-feira (4) que existe atualmente uma disputa entre os Poderes e que o presidente Jair Bolsonaro tem direito de nomear seus auxiliares, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Mourão também disse que o apoio das Forças Armadas é “institucional” ao presidente como chefe de Estado, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Na entrevista, Mourão também reclamou de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu determinação do governo Bolsonaro para que diplomatas venezuelanos deixassem o país e, ao dizer que há uma “pressão muito grande” sobre o Poder Executivo, defendeu que os Poderes da República mantenha-se dentro de suas responsabilidades.
“Hoje existe uma questão de disputa de poder entre os diferentes Poderes, existe uma pressão muito grande em cima do Poder Executivo. Eu, na minha opinião, julgo que cada um tem de navegar dentro dos limites da sua responsabilidade. Então os casos mais recentes aí, que foi a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, a questão dos diplomatas venezuelanos, são decisões que são do presidente da República”, disse Mourão à emissora.
“É responsabilidade dele e decisão dele escolher seus auxiliares, assim como chefe de Estado ele é o responsável pela política externa do país. Então, acho que os Poderes têm de buscar se harmonizar mais e buscar entender o limite da responsabilidade de cada um.”
Na semana passada, Bolsonaro reclamou abertamente da decisão de Moraes de barrar a nomeação de Ramagem, acatando pedido de liminar feito pelo PDT sob argumentação de desvio de função. Ramagem é amigo pessoal da família Bolsonaro e foi nomeado depois de Sergio Moro, ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça, acusar o presidente de buscar interferir politicamente na PF e colocar em seu comando alguém que lhe pudesse passar informações como os relatórios de inteligência do órgão.
Moro disse ainda que a mudança se devia ao fato de Bolsonaro ter preocupações com investigações que tramitam no STF e que são realizadas pela PF.
Ao participar no domingo de manifestação, em que houve ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo, Bolsonaro disse que chegou ao limite que não queria mais conversa. Afirmou ainda que a Constituição será cumprida a qualquer preço e que as Forças Armadas estão ao lado do povo.
Abin na PF
Nesta manhã, o presidente nomeou para comandar a Polícia Federal o delegado Rolando Alexandre Souza, número dois da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) comandada por Ramagem e braço direito do primeiro indicado por Bolsonaro para o posto.
Na entrevista à Rádio Gaúcha, Mourão minimizou o caráter antidemocrático da manifestação de domingo e disse que Bolsonaro tem compromisso com a democracia.
“Naquela manifestação, assim como tinha gente que pedia ou propunha ideias mais radicais e que no final das contas não param em pé, tinha uma maioria que estava pura e simplesmente para apoiar o governo do presidente Bolsonaro. Então, ela é uma manifestação que tem pessoas que professam, vamos dizer assim, diferentes versões do que é necessário, do que elas julgam necessário”, disse Mourão.
“O presidente tem um compromisso com a democracia, ele tem um compromisso que ele jurou aí defender a Constituição e ele não vai ultrapassar esses limites, ele deixa isso bem claro. A gente tem de se balizar muito mais pelas ações do que muitas vezes pelas palavras que são ditas em um momento de maior exaltação”, acrescentou o vice.
Ao comentar a referência que Bolsonaro fez às Forças Armadas, Mourão, que é general do Exército na reserva, disse que o presidente se referia ao apoio “institucional” que tem dos militares por ser o chefe de Estado.
