O juiz federal Sergio Moro condenou nesta segunda-feira o ex-gerente de Suporte Técnico de Dutos e Terminais Norte-Nordeste da Transpetro José Antônio de Jesus a 12 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado fixou o regime fechado para cumprimento de pena.
José Jesus foi acusado pela Operação Lava Jato de receber 7,5 milhões de reais em propinas, pagas pela empresa NM Engenharia entre 2009 e 2014. Os subornos, segundo o Ministério Público Federal, eram pagos em função de licitações, contratos e aditivos firmados entre a empresa a Transpetro e correspondiam a 0,5% dos 49 contratos e 14 aditivos, que totalizaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Na mesma sentença, foram condenados o empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo, da NM Engenharia, e o engenheiro Adriano Silva Correia a três anos e dez meses em regime aberto por lavagem de dinheiro. Como é delator, Maramaldo não vai cumprir a pena de 11 anos e oito meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro imposta por Moro: durante seis meses, deverá ficar em casa nos dias úteis entre as 18h e 6h e o dia todo nos finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica. Após este prazo, a sentença o libera apenas do uso da tornozeleira por um ano e meio e, depois disso, dois anos de serviços comunitários — cada progressão deverá ser analisada pelo juízo. Conforme o acordo, ele também pagará multa de quinze milhões de reais.
Moro ainda decretou a interdição de José Antônio de Jesus e Adriano Silva Correia para o exercício de cargo ou função pública, ou de diretor, conselheiro ou gerente de instituições financeiras submetidas à Lei 12.683/2012 (Lei de Lavagem de Dinheiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.
Outro lado
“A sentença do juízo da 13ª Vara Federal destoa da prova produzida durante longa instrução processual. A defesa ainda informa que recorrerá da sentença para os tribunais superiores”, afirma o advogado Rafael Guedes de Castro, que representa o ex-diretor da Transpetro.
O advogado Fernando José da Costa, defensor de Maramaldo, destacou que a delação de seu cliente foi reconhecida como “efetiva”. “Assim, o que se fixou foi que, levando em consideração todos os processos aos quais o Luiz responde, a soma de cada uma das penas que ele eventualmente receber em cada um deles ficará limitada ao total de 15 anos”. A defesa de Correia não se manifestou até a publicação desta notícia.
(com Estadão Conteúdo)
