Skip to content
Ministro vota por trânsito em julgado de condenação; com unanimidade, pena de 10 anos poderá ser executada imediatamente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) contra o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL), condenada por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de rejeitar o recurso, Moraes defendeu o trânsito em julgado do processo, abrindo caminho para a execução imediata da pena.
O voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, consolidando maioria na Primeira Turma do STF. Zambelli foi condenada no último dia 14 de maio a dez anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato, por envolvimento com o hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do CNJ.
A parlamentar, no entanto, ainda não começou a cumprir a pena devido à apresentação de recursos. Na terça-feira (3), Zambelli anunciou que havia deixado o Brasil com destino à Europa, o que motivou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva no dia seguinte, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso a votação na Primeira Turma seja unânime, Moraes poderá determinar a execução da pena, convertendo a prisão preventiva em prisão para cumprimento de sentença. Os recursos apresentados pela defesa não têm efeito suspensivo e não podem reverter a condenação.
No despacho que decretou a prisão preventiva, Moraes destacou que a saída do país caracteriza “fuga do distrito da culpa” e afirmou que o “intuito criminoso de Zambelli permanece ativo e reiterado”, inclusive com declarações recentes em que ela questiona a segurança das urnas eletrônicas e transfere a titularidade de suas redes sociais para a mãe.
A decisão também determina o bloqueio do passaporte da parlamentar e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol.
Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que, até o momento da decretação da prisão, não havia medida cautelar que impedisse Zambelli de deixar o país. No entanto, o anúncio público de que ela não pretende retornar ao Brasil foi determinante para o agravamento de sua situação jurídica.
