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Ministro Alexandre de Moraes revoga decisão de juiz que concedeu semiaberto a condenado por atos golpistas de 8 de janeiro e pede investigação sobre a conduta do magistrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (19), a nova prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão anula o benefício da progressão para o regime semiaberto, concedido por um juiz de primeira instância, que havia autorizado a soltura do réu na última quinta-feira.
Na decisão, Moraes criticou duramente a atuação do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que, segundo o ministro, não possuía competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus envolvidos nos ataques golpistas. “Ainda que assim não fosse, o Juiz de Direito […] ao decidir – sem competência – pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei”, afirmou Moraes.
A decisão do juiz havia levado em conta critérios como o cumprimento do tempo mínimo exigido por lei, a ausência de faltas graves e a boa conduta do detento na unidade prisional. No entanto, Moraes destacou que a Lei de Execuções Penais exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena para detentos condenados por crimes com violência ou grave ameaça antes que possam progredir de regime.
Além de revogar a liberdade concedida, Alexandre de Moraes determinou que a conduta do magistrado seja investigada no âmbito do STF. “A conduta do juiz […] deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial”, escreveu o ministro, citando desrespeito à autoridade da Suprema Corte e violação legal.
Antônio Cláudio foi libertado sem uso de tornozeleira eletrônica, já que não havia dispositivos disponíveis no estado de Minas Gerais. O juiz admitiu não haver previsão para a regularização da situação, fator também apontado como grave pelo STF.
O mecânico ganhou notoriedade após ser identificado pelas câmeras de segurança destruindo o relógio francês do século XVII, um presente ao rei Dom João VI que integrava o acervo histórico da Presidência da República.
