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Plataforma de vídeos Rumble contesta decisão do STF após ordem de Alexandre de Moraes para nomear representante no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil dentro de 48 horas, sob pena de bloqueio nacional. A decisão foi proferida no contexto do processo envolvendo o blogueiro Allan dos Santos, cuja conta na plataforma foi alvo de ordem de bloqueio.
Em resposta, a Rumble, juntamente com a Trump Media & Technology Group (TMTG), proprietária da rede social Truth Social, entrou com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação, apresentada na Corte Distrital em Tampa, Flórida, alega que as ordens do ministro violam as proteções de liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao ordenar a suspensão de contas de usuários baseados no país.
A Rumble considera a determinação do ministro “ilegal” e argumenta que as ordens de censura emitidas por Moraes afetam negativamente o discurso político legítimo nos Estados Unidos. A plataforma alega que, sem um representante legal no Brasil, não pode ser formalmente notificada das decisões judiciais brasileiras, o que complica o cumprimento das ordens.
A ação judicial busca que as ordens de Moraes sejam declaradas inaplicáveis nos Estados Unidos, visando proteger a soberania digital americana e impedir que decisões judiciais estrangeiras imponham censura sobre plataformas de mídia social operando em território norte-americano.
O desdobramento desse caso poderá estabelecer precedentes significativos sobre a jurisdição de decisões judiciais em plataformas digitais que operam globalmente e sobre a proteção da liberdade de expressão em diferentes países.
