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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar por razões humanitárias ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, atualmente internado desde julho de 2023 após sofrer um traumatismo craniano em decorrência de uma queda.
Na decisão, Moraes determinou a apreensão do passaporte de Jefferson, além da proibição de sair do país, utilizar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas que não sejam de advogados, familiares ou pessoas previamente autorizadas pela Justiça. O descumprimento das medidas acarretará o retorno imediato à prisão.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, afirmou o ministro.
Roberto Jefferson enfrenta dois processos judiciais. No STF, ele foi condenado por incitação à violência contra parlamentares da CPI da Covid-19 e por incentivar atos terroristas contra o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foi condenado por calúnia, ao acusar o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de prevaricação, e por homofobia, ao afirmar que a comunidade LGBTQIA+ representaria a “demolição moral da família”. A pena total fixada foi de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Jefferson responde por ataque a agentes da Polícia Federal, ocorrido em outubro de 2022, quando resistiu à prisão com granadas e tiros de fuzil, ferindo dois policiais.
